011. Aceitação e escopo
Estes Termos regulam o uso da plataforma Proof, incluindo painel, APIs, receipts e serviços de verificação. Ao utilizar o serviço, o cliente declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome da organização representada.
022. Natureza do serviço
A Proof recebe digests criptográficos e produz evidências técnicas de integridade, inclusão em lote, origem e existência temporal. O conteúdo original não precisa ser enviado. A prova não comprova a veracidade material, autoria humana ou legitimidade do conteúdo protegido.
033. Conta e credenciais
O cliente é responsável por manter seus dados corretos, restringir acessos ao tenant e proteger suas API keys. Suspeitas de comprometimento devem resultar em revogação imediata da credencial.
044. Uso aceitável
É proibido utilizar a plataforma para violar leis, comprometer sistemas, contornar limites contratados ou acessar dados de outros tenants.
055. Planos e disponibilidade
Limites, retenção, suporte e SLA são definidos no plano ou proposta contratada. Incidentes e manutenções são comunicados pelos canais operacionais definidos no contrato ou suporte.
066. Responsabilidades
O cliente deve preservar o conteúdo original e as informações necessárias à verificação futura. A Proof responde pela operação do serviço nos limites da legislação e do contrato.
077. Contato
Dúvidas contratuais podem ser enviadas para legal@proof.com.br.